A criação deste site contou com superparceiros: o CECIP elaborou o conteúdo, com base nos materiais do projeto Estatuto do Futuro; a equipe da RBS desenvolveu a estrutura do site; o Centro de Promotorias da Infância e Adolescência (CPI) do Ministério Público estará sempre aberto para tirar as dúvidas que vocês tiverem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

     A missão da Fundação é Promover ações no campo do desenvolvimento social auto-sustentado voltadas à construção da cidadania e à implementação de programas que visem ao atendimento dos direitos sociais básicos.
     Já são 16 anos de dedicação aos direitos de crianças e de adolescentes, apostando sempre no potencial das novas gerações. A Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho é hoje uma agência de fomento ao desenvolvimento social que trabalha para que meninos e meninas tenham a chance de um futuro melhor.
     A FMS atua em áreas de Cooperação Técnica e Financeira, Cidadania Empresarial, Mobilização Social e Formulação de Políticas Públicas.

Rio Grande do Sul
Av. Érico Veríssimo, 400 - 3º andar
CEP: 90160-180
Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3218-6474
Fax: (51) 3218-6488
Site: www.fmss.org.br

Santa Catarina
Av. Desembargador Pedro Silva, 2958
CEP: 88080-701
Florianópolis - SC
Fone: (48) 216-3090
Fax: (48) 216-3091
E-mail: fmsssc@rbs.com.br

     O Ministério Público é uma instituição independente, essencial ao funcionamento da Justiça, que tem como tarefa garantir o cumprimento das leis, e também proteger a Democracia e os direitos mais importantes da sociedade, como os direitos das crianças e adolescentes, do meio ambiente, do consumidor, dos portadores de deficiência, dentre tantos outros, além de acusar os criminosos. No Ministério Público trabalham Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça, que devem agir buscando sempre contribuir com a construção da cidadania e que a justiça seja estendida a todas as pessoas. Vários dos Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça se dedicam exclusivamente às questões da criança e do adolescente.
Entre as muitas tarefas que o Ministério Público realiza, na área da infância e da Juventude, cabe ao Promotor de Justiça:

• Assegurar o acesso das crianças e adolescentes à educação, fiscalizando para que elas permaneçam na escola;
• Zelar pelo direito das crianças conviverem em ambiente saudável, com seus familiares ou responsáveis;
• Defender crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e negligência, mesmo quando praticadas pelos próprios pais ou responsáveis;
• Atuar quando crianças e adolescentes forem vítimas de crime;
• Garantir que as crianças e adolescentes receberão o atendimento à saúde quando necessário;
• Estimular e, quando necessário, exigir que todos os municípios tenham o Conselho Tutelar, órgão encarregado pela sociedade da defesa dos direitos da criança e do adolescente.

    Na página Institucional estão disponíveis os telefones e os e-mails de todos os Departamentos da SEC com nomes dos respectivos Diretores e também das Coordenadorias Regionais, seus e-mails, endereços, etc. Também constam informações sobre Ensino Superior, UERGS, Educação Profissional e Educação para Jovens e Adultos - EJA, Escolas (buscas de escolas, matrículas, Núcleos Tecnológicos Educacionais), Projetos e Programas da Secretaria, Gestão de Recursos Humanos, entre outras.

Av. Borges de Medeiros, 1501
CEP: 90119-900
Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3288-4700
Site: www.educacao.rs.gov.br

    O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude é um órgão auxiliar da atividade funcional que tem como objetivo estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução, levantando as necessidades dos órgãos do Ministério Público para a adoção das providências cabíveis, com a implementação e o acompanhamento dos planos, projetos e programas.

Rua Bocaiúva, 1750, 4º andar - Centro
CEP: 88015-904
Florianópolis - SC
E-mail: cij@mp.sc.gov.br

    A Secretaria de Estado da Educação e Inovação é o órgão que formula, coordena, acompanha, avalia e controla a execução das políticas e dos planos de desenvolvimento da educação, em estreita articulação com as 29 Secretarias do Desenvolvimento Regional e suas respectivas Gerências Regionais de Educação e Inovação. Através dessa estrutura descentralizada, promove a política pública educacional em Santa Catarina, em regime de colaboração com os municípios, instituições e entidades da sociedade civil.
Compete à Secretaria desenvolver programas educacionais na área de: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial, Educação Indígena, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Superior. É seu objetivo maior: garantir a universalização do acesso e permanência à educação cidadã e de qualidade.

Rua Antônio Luz, 111 - Centro
CEP: 88010-410
Florianópolis - Santa Catarina
Fone: (48) 221-6000
E-mail: sed@sed.rct-sc.br
Site: www.sed.rct-sc.br