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Atenção:
Trabalho infantil? Nunca! O ECA só permite o trabalho para maiores de 16 anos. Ou maiores de 14 desde que na condição de aprendizes. Com menos que isso, nem pensar!
O adolescente tem todos os direitos do trabalhador adulto, como Férias Remuneradas e Carteira Assinada.
Trabalho noturno é proibido ao adolescente. Noturno, segundo o ECA, significa entre 10 da noite e 5 da manhã.
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